Aumento da população de rua expõe fragilidades de políticas públicas no Brasil
Mais de 300 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil em 2025. O especial redeGIFE deste mês conversou com lideranças de OSCs que chamaram atenção para a falta de robustez e regularidade de políticas públicas e falaram da importância que o ISP pode ter para enfrentar este contexto
Mais um inverno se aproxima, e com ele as operações realizadas por muitas prefeituras ao redor do país, com ações de acolhimento para pessoas em situação de rua, bem como iniciativas de doações de casacos e cobertas. Operações que revelam uma problemática antiga no país e que tem se agravado. De acordo com levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua), há mais de 335 mil pessoas vivendo sob essas condições no país.
“As operações de inverno, embora bem-intencionadas em seu caráter emergencial de proteção à vida, muitas vezes ilustram os equívocos e ausências das políticas públicas. Elas são pontuais, focadas no assistencialismo, e raramente se traduzem em ações duradouras ou em um plano de cuidado continuado”
LUCIANA ROCHA,
coordenadora de ações do Programa Corra pro Abraço.
A falta de continuidade das iniciativas, como mencionado pela coordenadora, contribui com a perpetuação de um cenário que tem colocado o país em um campo de inércia no que tange às tratativas para reverter a situação de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O cenário regional
Nesse sentido, a região Sudeste é a que concentra o maior número de pessoas em situação de rua, são 208.791, correspondendo a 63% de toda essa população, como aponta levantamento do OBPopRua através dos números de pessoas cadastradas no CadÚnico em março de 2025. O Nordeste aparece em segundo lugar, concentrando 14% (48.374) dessa população. Completam a lista: Sul (42.367 – 13%), Centro-Oeste (19.037 – 6%), e o Norte com 16.582 (4%).
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Liderando o quadro nacional das capitais, São Paulo possui mais de 95 mil pessoas vivendo nas ruas. A cidade é um retrato de como essa população é tratada no Brasil, não sendo raro conteúdos que viralizam nas redes sociais mostrando os diversos tipos de violência, que surgem do próprio Estado e de civis. Padre Júlio Lancellotti, amplamente reconhecido por sua atuação em defesa das pessoas em situação de rua na capital paulista, utiliza sua conta no Instagram para divulgar inúmeros desses casos, destacando especialmente os frequentes episódios de agressão policial.
Entre 2020 e 2024, o Disque 100 registrou 46.865 ocorrências de violência contra pessoas em situação de rua.
“Há uma tendência, em muitas gestões, a tratar a pessoa em situação de rua como um ‘problema de segurança pública‘ ou de ‘ordem urbana’, em vez de um sujeito de direitos. Isso se reflete em remoções forçadas, proibições de permanência em certos locais e até mesmo a criminalização de condutas como dormir na rua”, frisa Luciana Rocha.
Percepção partilhada por André Soler, fundador e presidente da organização SP Invisível, que também pontua algumas das principais problemáticas que acarretam esse cenário. “Acredito que o aumento da população em situação de rua no Brasil está diretamente relacionado à crise econômica aprofundada pela pandemia, ao desemprego crescente e à ausência de políticas públicas efetivas de moradia e inclusão social. Observamos também a fragilização das redes de apoio familiar e comunitária.”
Para Lucas Gonçalves, idealizador da Salvador Invisível – que assim como a SP Invisível, atua na proteção à população de rua – faltam articulações integradas por parte do setor público. “Um dos principais equívocos é a falta de integração entre as próprias políticas públicas, de assistência social, educação, saúde, habitação, que não dialogam entre si. São iniciativas fragmentadas. Isso acaba resultando em serviços que não atendem às necessidades reais da população em situação de rua”, explica.
Criado em 2009, o Decreto nº 7.053 institui a Política Nacional para População em Situação de Rua (PNPSR), a define como um grupo populacional heterogêneo que possui em comum: pobreza extrema; vínculos familiares interrompidos ou fragilizados; inexistência de moradia convencional regular; utilização de logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, bem como unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
De acordo com Luciana Rocha, trata-se de um marco da mobilização dos movimentos sociais, que trouxe uma nova perspectiva para o atendimento e a garantia de direitos, promovendo a criação de serviços essenciais, como os consultórios na rua. “A atenção contínua reconhece a autonomia da pessoa em situação de rua, mesmo que suas escolhas não se alinhem imediatamente com o que o ‘sistema’ espera. A Redução de Danos não impõe, mas oferece caminhos.”
“As ações emergenciais são importantes, o problema é quando a gente foca nisso, e deixa de abordar as causas estruturais que levam a pessoa a ser excluída socialmente”, completa Lucas Gonçalves.
Aumento alarmante
Os números atuais apresentados pelo OBPopRua constatam que as 335.151 pessoas vivendo nas ruas é quase 15 vezes superior ao de 2013 (22,9 mil). Nesse sentido, a coordenadora do Corra pro Abraço também chama atenção para o aumento generalizado do custo de vida, refletido na inflação, preços de aluguéis e alimentos, tornando a moradia inível para uma parcela significativa da população. Além de tornar os despejos ainda mais comuns, sendo as mulheres negras as principais atingidas.
“Casos de violência doméstica, intrafamiliar, e outras rupturas nos laços familiares também são fatores que impulsionam, especialmente mulheres, crianças e adolescentes, para a rua como forma de fuga ou por falta de alternativa”, detalha Luciana Rocha. Ela também menciona como fatores que perpetuam um ciclo de exclusão a invisibilidade e a desumanização desta população.
Atuação do ISP carece de estratégias a longo prazo
Organizações da Sociedade Civil, como SP Invisível, Salvador Invisível e o Programa Corra pro Abraço, desempenham um papel essencial na promoção e defesa dos direitos das pessoas em situação de rua. Essas iniciativas evidenciam a complexidade e a necessidade de uma atuação articulada entre os setores público e privado, funcionando de maneira integrada e em rede para que as ações efetivamente alcancem quem mais precisa.
Como ressalta Luciana Rocha, “a atuação para pessoas em situação de rua ainda é majoritariamente assistencialista e temporária. Minha experiência de oito anos no Corra pro Abraço reforça a necessidade de abordagens estruturantes, e é aí que o investimento social privado pode ter uma incidência transformadora, indo além do paliativo”. Sua reflexão destaca o desafio de superar modelos tradicionais e aponta caminhos para práticas mais sustentáveis e eficazes na garantia de direitos e promoção da dignidade dessa população.
Ponto de vista mencionado por André Soler, que também chama atenção para a necessidade de uma maior aproximação do ISP à causa. Algo que fica explícito, por exemplo, pela falta de dados direcionados nos censos GIFE sobre organizações que realizam projetos de finalidade pública.
“Percebemos que o investimento social privado tem crescido nessa área, porém muitas vezes ainda é pontual e carece de alinhamento com estratégias de longo prazo. Há um movimento positivo em direção a ações mais estruturantes, mas é fundamental aumentar o foco em soluções sustentáveis e integradas, que envolvam parceria efetiva entre o setor privado, organizações sociais e o poder público”, conclui André Soler.
Entrevistados
André Soler
fundador e presidente da organização SP Invisível
Lucas Gonçalves
idealizador da Salvador Invisível
Luciana Rocha
coordenadora de ações do Programa Corra pro Abraço
Expediente
Natália afaro
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
Geovana Miranda
ANALISTA DE COMUNICAÇÃO
Afirmativa
REPORTAGEM/TEXTO
Marina Castilho
DESIGN & DESENVOLVIMENTO
Fotos
AGÊNCIA BRASIL
SP INVISÍVEL
